Segundo o Ministério da Saúde, muitas infecções sexualmente transmissíveis podem permanecer sem sintomas por longos períodos, mas continuam sendo transmitidas e podem evoluir para complicações graves quando não identificadas ou tratadas tardiamente. Pensando nisso, foi criado o Projeto de Lei nº 32/2026, que estabelece como diretriz a realização desses exames por demanda espontânea, dispensando o agendamento prévio como regra, conforme a capacidade técnico-operacional de cada unidade de saúde. O projeto foi aprovado no dia 10 de julho e aguarda a sanção do Prefeito Municipal.

A proposta tem como objetivo reduzir barreiras administrativas, ampliar o acesso aos serviços de saúde, incentivar o diagnóstico precoce das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e fortalecer as estratégias de prevenção. O texto também prevê que, quando não for possível realizar o atendimento imediato, a unidade deverá oferecer uma alternativa rápida, como encaixe, retorno em prazo reduzido ou encaminhamento para outro serviço, sem exigir o agendamento prévio como única forma de acesso.

O projeto ainda estabelece diretrizes para que as unidades de saúde promovam acolhimento facilitado, atendimento humanizado, sigiloso e livre de discriminação, assegurando a proteção dos dados pessoais dos usuários e a atenção especial às populações em situação de maior vulnerabilidade. As medidas deverão ser observadas tanto nos serviços próprios do município quanto naqueles contratados ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a justificativa da proposta, a ampliação do acesso à testagem rápida contribui para o diagnóstico precoce, o início oportuno do tratamento e a redução da transmissão das infecções, fortalecendo as políticas públicas de prevenção e promoção da saúde no município.